O Plenário do Conselho Nacional do Ministério público determinou na sessão de ontem, 19 de junho, a suspensão do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. Acatando proposta do relator, conselheiro Paulo Prata, o CNMP concedeu liminar suspendendo o concurso e vai convocar por edital os eventuais interessados para se manifestarem sobre o assunto, no prazo de 15 dias.

O procurador-geral de Justiça do MP Rio de Janeiro, Marfan Martins, que estava presente na sessão, comprometeu-se a enviar ao CNMP documento decla se os membros da Comissão e da Banca Examinadora do Concurso têm ou não parentes entre os candidatos inscritos.

Ainda na sessão de ontem, o CNMP concedeu liminar suspendendo Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça do MP do Amazonas que recomendou a instauração de procedimento administrativo contra 21 promotores de Justiça do Estado, que solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado (TC/MA) providências para apurar supostas irregularidades do procurador-geral de Justiça. No mesmo processo, o CNMP decidiu determinar ao o procurador-geral de Justiça do Amazonas a republicação de atos referentes a licitações, para que conste os valores dos bens adquiridos, como determina a Lei de Licitações. Ainda por decisão do CNMP, o procurador-geral da República vai determinar à Auditoria Interna do MPU que faça perícia em atos de gestão do Ministério Púbico do Amazonas.

Adilson de Carvalho

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