Uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça vai realizar evento para discutir a aplicação das penas alternativas no Brasil. A idéia do Projeto de Acompanhamento de Penas Alternativas é fazer um mapeamento de como a questão vem sendo tratada pelos chamados operadores do direito, pelo MP e pelo Judiciário, e, a partir daí, detectar problemas, pensar soluções e divulgar as boas realizações.

A iniciativa é da Comissão de Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça, que convidou o CNMP para participar do projeto. Na última sessão do Conselho do MP, em 3 de julho de2006, o Plenário, por unanimidade, celebrou oficialmente a parceria e designou os conselheiros Janice Ascari e Ricardo Mandarino para compor os trabalhos. Da parte do CNJ, a organização está a cargo dos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes.

A questão vai ser discutida por magistrados e promotores em Encontro que acontece nos dias 28 e 29 de agosto de 2006, em Goiânia. Este é o primeiro evento conjunto envolvendo os dois Conselhos Nacionais.

Para servir de base para as discussões do Encontro, está sendo realizada até o dia 31 de julho, por meio do site do Conselho Nacional de Justiça na internet, uma pesquisa sobre penas alternativas e a destinação do produto oriundo das transações penais.

Os membros do MP que oficiem ou oficiaram perante os Juizados autônomos e mistos, Turmas Recursais com competência criminal, Varas Criminais que aplicam a Lei nº 9.099/95, Varas de Execução Penal e Varas de Meio Ambiente, devem responder o Questionário nº 1, que se encontra disponibilizado na página inicial do CNJ, www.cnj.gov.br ou diretamente no endereço http://lupus.stf.gov.br/penas_alternativas/index.php.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação

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