O Conselho Nacional do Ministério Público está trabalhando em projeto de resolução para definir os parâmetros formais dos procedimentos para as investigações criminais feitas pelo Ministério Público. A princípio, está sendo feito um amplo estudo sobre as normas que cada Ministério Público adota em suas investigações criminais. A partir desses dados vai ser elaborado um projeto de resolução com normais gerais, válidas para todo o MP, sobre os procedimentos investigatórios internos. Há MPs dos Estados que não têm normatização sobre o tema.

Os estudos preliminares para a proposta de resolução estão sendo coordenados pela conselheira Janice Ascari, com o auxílio do procurador da República José Ricardo Meirelles e do promotor de Justiça José Reinaldo Guimarães Carneiro.

A conselheira Janice Ascari observa que “o objetivo do projeto é estabelecer normas de procedimento para o exercício do poder de investigação pelos membros do MP, mas sem interferir no objeto das investigações, respeitando a autonomia funcional dos membros.”

A previsão é de que o projeto de resolução seja apresentado já na próxima sessão do CNMP, que acontece em 7 de agosto próximo. A partir da apresentação da proposta de resolução, abre-se o prazo regimental de 15 dias para recebimento de propostas de emenda ao projeto.

Adilson de Carvalho

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