A Conselheira do CNMP Janice Ascari concedeu ontem, 13 de novembro, liminar determinando a suspensão do XVIII concurso para o ingresso na carreira de membro do Ministério Público de Rondônia. A posse dos candidatos aprovados estava marcada para hoje, 14 de novembro.

A medida liminar foi deferida em procedimento de controle administrativo protocolado no Conselho Nacional do MP em 9 de novembro(nº 628/2006-17), em que uma candidata reprovada na prova oral do concurso alega ter havido tratamento desigual entre os candidatos, irregularidades na argüição da prova oral e ausência da possibilidade de recurso contra a nota recebida.

A conselheira do CNMP, após analisar preliminarmente os documentos encaminhados e os fatos narrados, considerou-os suficientemente graves e potencialmente prejudiciais aos direitos da candidata requerente. Com esses argumentos e para “evitar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação à candidata,” concedeu em parte a liminar requerida, determinando a suspensão de qualquer ato de nomeação, posse ou entrada em exercício dos candidatos aprovados no XVIII concurso para MP de Rondônia, até o julgamento do mérito do processo.

Na decisão, a conselheira Janice Ascari também solicita ao procurador-geral de Justiça do Estado de Rondônia que encaminhe cópia da gravação da prova oral da requerente. Hoje pela manhã, o procurador-geral de Justiça de Rondônia pleiteou a reconsideração da decisão de suspensão do concurso, mas a conselheira relatora negou o pedido de reconsideração e manteve a liminar.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação do CNMP

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