A próxima sessão marcada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acontece no dia 4 de dezembro (segunda-feira), a partir das 9h. Durante o encontro, os conselheiros devem votar proposta de alteração das Resoluções número 9 e 10 de 2006 do próprio Conselho. As normas tratam do valor do teto remuneratório constitucional dos membros dos Ministérios Públicos nos Estados. Hoje, o limite corresponde a 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Outro item da pauta é projeto de resolução que disciplina o exercício de cargos de direção e administração em cooperativas de créditos por membros do Ministério Público. A proposta é de autoria do conselheiro Alberto Cascais, membro da Comissão Disciplinar.

Na sessão de segunda-feira, o CNMP deve analisar ainda diversos temas relativos a concursos de membros. Estão previstas votações sobre pedido liminar de suspensão de posse no concurso do Ministério Público do Estado do Acre, além da avaliação de supostas irregularidades em concurso interno do Ministério Público de São Paulo e de possível discricionaridade em prova de tribuna para ingresso no MP do Pará.

A 11ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público começa às 9h de segunda-feira, 4 de dezembro, na cobertura do Bloco A, edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público e são transmitidas ao vivo pela internet.

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