O Conselho Nacional do Ministério Público aprecia na sessão de segunda-feira, 18 de dezembro, pedido de avocação de processo disciplinar que foi suspenso por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Também constam da pauta da sessão de segunda dois processos de Reclamação Disciplinar, um contra membro do MP do DF e Territórios e outro contra membro do MP goiano, além de representações contra atos dos Ministérios Públicos dos Estados do Amazonas e do Piauí.

Fazem parte ainda da pauta do CNMP processo que alega a existência de cargos comissionados acima do limite legal no MP do Espírito Santo e um outro, que contesta a legalidade benefícios instituídos em lei complementar em favor dos membros do MP do Rio de Janeiro.

Remanescentes de sessões anteriores, oito processos da pauta tratam de questões sobre concursos públicos em andamento no MP da União e dos Estados.

Além desses processos, devem ser analisados na sessão de segunda-feira os dois projetos de resolução propostos na última sessão, que tramitam em regime de urgência. O primeiro, de autoria do conselheiro Paulo Prata, altera Resolução nº 6/2006, sobre a ocupação de cargos comissionados no Ministério Público e estabelece prazo de noventa dias para os MPs estaduais elaborarem ato normativo que conste as atribuições de todos os cargos comissionados, cujos titulares somente poderão desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento. O outro projeto de resolução, apresentado pelo conselheiro Ernando Uchôa Lima, revoga a Resolução nº 5/2006 e cria novas regras para o exercício de cargos em outros órgãos por membros do Ministério Público.

A 11ª Sessão Extraordinária do CNMP começa às 14h de segunda-feira, 18 de dezembro, na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público e são transmitidas ao vivo pela internet. Clique aqui para acompanhar a sessão.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação CNMP

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