Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Resolução - Conselho Nacional do Ministério Público
Publicado em 31/1/12, às 21h29.


MP brasileiro ganha norma de acessibilidade

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta terça-feira, 31 de janeiro, resolução que regulamenta a adequação de edifícios e serviços do MP às normas de acessibilidade. Com a decisão, cada unidade do MP brasileiro deverá oferecer atendimento prioritário e tratamento diferenciado às pessoas com deficiência,  além de idosos, gestantes e lactantes. A resolução é de autoria do conselheiro Luiz Moreira e foi aprovada por unanimidade, com pequenas alterações no texto original.

A nova resolução cria a Comissão Provisória de Acessibilidade no CNMP, cujo presidente, eleito por unanimidade, será o conselheiro Luiz Moreira. A comissão terá como objetivo traçar metas e fiscalizar o seu cumprimento, assim como adotar estratégias de articulação com entidades públicas e privadas para melhor atender às pessoas com deficiência.

A norma prevê ainda providências de inclusão, como o oferecimento de assentos preferenciais, mobiliário adequado e sinalização sonora. Além disso, todas as sedes deverão garantir pelo menos um dos acessos ao interior do edifício livre de barreiras ou obstáculos, além de banheiros e elevadores adaptados. A resolução estabelece prazos para os MPs se adequarem às exigências.

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