Resolução da transparência será revista

A Resolução n.66, que trata do Portal Transparência do MP, será revista. A proposta de aperfeiçoamento foi apresentada nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, pela conselheira Cláudia Chagas, durante a 1º sessão extraordinária do CNMP.

As alterações serão feitas de modo a manter os avanços já conquistados, pela resolução em vigor, na transparência da gestão administrativa e financeira do Ministério Público. A finalidade da modificação é “alcançar a melhor interpretação de conteúdo”, diz a proposição.

Para apresentar as sugestões da proposta, um grupo de trabalho atuou para examinar as dificuldades enfrentadas pelos gestores de transparência no âmbito da instituição. Realizou-se pesquisas nos Portais da Transparência de diferentes MPs e efetuou-se consultas isoladas a áreas específicas (recursos humanos, licitações e contratos), para esclarecimento de dúvidas ou solicitação de sugestões.

De acordo com o regimento interno do Conselho, as propostas de resolução apresentadas podem receber emendas, no prazo de quinze dias, após a leitura em plenário, de qualquer cidadão brasileiro.

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