CNMP apresenta proposta de sistema de integrado de informações a procuradores-gerais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai apresentar a proposta inicial do Siproc (Sistema Integrado de Informações sobre Ações Coletivas, Inquéritos Civis e Termos de Ajustamento de Conduta) durante reunião do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais), em Belo Horizonte, nas próximas quinta e sexta-feira, 29 e 30 de março. A coordenadora do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, conselheira Claudia Chagas, discutirá com chefes dos MPs de todo o país os primeiros passos para a implementação do sistema.

Instituído por resolução conjunta do CNMP e CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em junho de 2011, o Siproc reunirá dados sobre ações coletivas, que serão colhidos e organizados pelo CNJ, e sobre inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta, que ficarão a cargo do CNMP.

“Inicialmente vamos levantar como é o sistema de informações de cada Ministério Público. Depois disso vamos trabalhar num projeto piloto, que incluirá apenas alguns estados”, explicou a conselheira. “O último passo será a integração dos dados do CNMP com os do CNJ, para que tenhamos de fato um cadastro conjunto que permita consulta simultânea”, concluiu.

Serviço

A reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) será realizada em Belo Horizonte, dias 29 e 30 de março, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG).