A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener, encaminhou, nesta segunda-feira, 13 de abril, o Ofício-Circular nº 9/2020/CDDF aos procuradores-gerais de Justiça sugerindo medidas de contenção da Covid-19 em comunidades indígenas. O encaminhamento foi uma sugestão do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos Indígenas da CDDF/CNMP.

No ofício-circular, foi encaminhada anexa a Recomendação nº 11/2020-MPF, que, em linhas gerais, encarta uma série de medidas dirigidas à Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde; à Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania; à Secretaria Especial de Saúde Indígena; aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; à Fundação Nacional do Índio; e aos Estados e Municípios de referência.

Algumas das recomendações são: a inclusão dos povos indígenas nos grupos considerados prioritários para imunização contra gripe; o fornecimento de alimentos e materiais de higiene aos indígenas nas aldeias; a confecção de plano de ação prevendo medidas para evitar o contágio desses povos pelo novo coronavírus; entre outras.

Uma das motivações da Recomendação nº 11/2020-MPF diz respeito às especificidades imunológicas e epidemiológicas dos povos indígenas, que os tornam particularmente suscetíveis ao novo coronavírus, sobretudo porque doenças respiratórias são uma das principais causas de óbitos entre esses povos.

O texto da recomendação também demonstra preocupação com a situação de especial vulnerabilidade social e econômica a que estão submetidos os povos indígenas no país, além das dificuldades logísticas de comunicação e de acesso aos territórios que agravam o risco de genocídio indígena.