A Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) disponibiliza, aos Ministérios Públicos dos Estados, informações sobre a transferência de recursos do governo federal aos governos estaduais para o combate à Covid-19. O objetivo da comissão é dar subsídios aos MPs para a atuação de acompanhamento e fiscalização do uso desses recursos públicos.
O material é formado por 27 boletins informativos referentes às transferências aos 26 estados e ao Distrito Federal. É possível ver o quanto o governo federal já destinou em termos de equipamentos de proteção individual, respiradores, testes, medicamentos, leitos e verbas (especificadas por mês e municípios).
Os boletins informativos foram repassados à Comissão da Saúde pela Secretaria de Governo do Brasil (Segov) em razão das tratativas e da atuação coordenada surgida nas Reuniões de Resolução Extrajudicial de Conflitos da Casa Civil da Presidência da República. A CES/CNMP participa destes encontros regularmente em função de sua atuação no Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac).