A Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP) lançou nesta quarta-feira, 11 de novembro, durante o I Congresso do Ministério Público Brasileiro, a publicação “Orientações sobre Orçamento e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A iniciativa corrobora o esforço da Comissão em divulgar, informar e incentivar o uso adequado dos recursos públicos e dos Fundos do Direito da Criança e do Adolescente.
Na apresentação da obra, o conselheiro do CNMP e presidente da CIJE, Otavio Luiz Rodrigues Jr., destaca: “a defesa de fundos constitucionais, como é o caso do acompanhamento do Orçamento e dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, revela-se ainda mais necessária neste difícil ano de 2020. E não há forma mais eficaz de defesa desses fundos do que sua utilização plena pelos destinatários das normas que os criaram”.
Otavio Rodrigues ressalta também que “a crise gerada pela pandemia tornou ainda mais relevante os ofícios da CIJE, dado o caráter de notória vulnerabilidade das pessoas alcançadas pelas competências dessa Comissão”.
O conteúdo da publicação discute questões atinentes ao sistema orçamentário, à metodologia de orçamento em relação à criança e ao adolescente, ao financiamento de políticas públicas voltadas para infância e juventude, à legislação sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e às práticas de monitoramento e avaliação.
A obra é um produto da CIJE/CNMP, por intermédio do Grupo de Trabalho “Orçamento e Fundos da Infância e Adolescência”, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 95/2020. O GT é composto pelos seguintes membros do Ministério Público: Sidney Fiori Júnior (MP/TO), coordenador; Luciana Caiado Ferreira (MP/RJ); Manoel Onofre de Sousa Neto (MP/RN); Danielle Cristine Cavali Tuoto (MP/PR); Fernanda Maria Moreira de Almeida Lobo (MP/AL); Valéria Barros Duarte de Morais (MP/ES); Karel Ozon Monfort Couri Raad (MPDFT); e Carlos Henrique Harper Cox (MP/RN). O objetivo do grupo é empreender estudos e produzir material de apoio aos órgãos de execução no tocante a Orçamento da Criança e Adolescente, Fundo da Infância e Adolescência e temas correlatos, visando ao aprimoramento de políticas públicas.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).