CNMP forma comissão para atender à Lei de Acesso à Informação

O Plenário do CNMP seguiu sugestão do conselheiro e relator Mario Bonsaglia e decidiu, durante a 4ª Sessão Extraordinária, ocorrida nessa terça-feira (29), pela retirada da pauta da proposta de resolução apresentada em 2011 para regulamentar a observância do princípio da publicidade e do direito à informação no Ministério Público da União e dos Estados. A ideia é ampliar a abrangência da proposta para adequá-la à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), que entrou em vigor no último dia 16.

Para isso, o Plenário deliberou a favor da formação de uma comissão temporária para tratar do assunto. Farão parte da comissão os conselheiros Mario Bonsaglia (presidente), Fabiano Silveira, Alessandro Tramujas, Tito Amaral, Claudia Chagas e Taís Ferraz, além do secretário-geral do CNMP, José Adércio Leite Sampaio.

Assessoria de Comunicação
CNMP
(61) 3366-9124
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Twitter: cnmp_oficial