Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Plenário - Conselho Nacional do Ministério Público
Publicado em 30/5/12, às 14h05.

CNMP forma comissão para atender à Lei de Acesso à Informação



O Plenário do CNMP seguiu sugestão do conselheiro e relator Mario Bonsaglia e decidiu, durante a 4ª Sessão Extraordinária, ocorrida nessa terça-feira (29), pela retirada da pauta da proposta de resolução apresentada em 2011 para regulamentar a observância do princípio da publicidade e do direito à informação no Ministério Público da União e dos Estados. A ideia é ampliar a abrangência da proposta para adequá-la à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), que entrou em vigor no último dia 16.

Para isso, o Plenário deliberou a favor da formação de uma comissão temporária para tratar do assunto. Farão parte da comissão os conselheiros Mario Bonsaglia (presidente), Fabiano Silveira, Alessandro Tramujas, Tito Amaral, Claudia Chagas e Taís Ferraz, além do secretário-geral do CNMP, José Adércio Leite Sampaio.

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