O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. (foto) foi escolhido pelo Plenário nesta terça-feira, 23 de fevereiro, para ocupar a presidência da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo próximo ano. A eleição, por unanimidade, foi realizada pelo Plenário durante a 2ª Sessão Ordinária de 2021.

Otavio Luiz Rodrigues Jr. substitui o conselheiro Luiz Fernando Bandeira Mello Filho, que deixa o CNMP neste mesmo dia. Bandeira Melo assumirá o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como representante do Senado Federal.

Comissão

A CALJ/CNMP tem por finalidade acompanhar os projetos de lei ou emenda constitucional de interesse do Ministério Público e do CNMP em trâmite no Congresso Nacional. Também é atribuição da Comissão racionalizar as normas internas do órgão, de forma a evitar duplicidade de regulamentação e, ao mesmo tempo, garantir transparência e fácil acessibilidade aos atos.

A unidade tem por missão, ainda, conferir maior visibilidade às decisões do Plenário deste órgão nacional de controle e aprimorar a pesquisa de jurisprudência da instituição. A Comissão é responsável pela publicação da Revista do CNMP, do Boletim Normativo do CNMP e do Boletim da Sessão.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP)