O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a recomendação, de iniciativa do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., para que os ramos e unidades estaduais do Ministério Público brasileiro avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, levando em conta as necessidades sanitárias de cada localidade. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 13 de abril, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2021.

Na hipótese de prorrogação, os prazos serão retomados a partir de 1º de janeiro de 2022. Segundo a proposição aprovada, os ramos do Ministério Público da União e as unidades estaduais darão ampla publicidade aos atos relativos aos certames cujos prazos de validade forem prorrogados, especialmente em veículo oficial previsto no edital do concurso público e no respectivo sítio eletrônico institucional.

O objetivo da recomendação foi mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus. Por sugestão do proponente, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., o texto foi aprovado em regime de urgência, com dispensa dos prazos regimentais.

O conselheiro explicou que a implementação de medidas necessárias ao atendimento sanitário da população e os custos com pagamento de auxílios emergenciais, entre outras despesas, levaram a uma diminuição da arrecadação tributária do País, o que afetou o planejamento orçamentário de órgãos como o Ministério Público. “Dessa forma, uma maneira de mitigar os efeitos dessa redução de gastos e de evitar prejuízos às unidades do MP que recentemente homologaram concursos públicos é a suspensão dos prazos de validade dos certames não expirados”, falou.

Segundo Otavio Luiz Rodrigues Jr., a medida, além de não comprometer o orçamento, visa a preservar o interesse público e o dos candidatos aprovados até que haja viabilidade orçamentária para o provimento de cargos.

O proponente ainda salientou que o Conselho Nacional de Justiça recentemente recomendou que os órgãos do Poder Judiciário suspendam os prazos de validade dos concursos públicos até 31 de dezembro de 2021.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).