Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Com palestras e debates virtuais, CNMP inicia o “I Encontro Regional de Segurança Pública: Controle Externo da Atividade Policial” - Conselho Nacional do Ministério Público
Controle externo da atividade policial
Publicado em 22/4/21, às 17h31.

23 weitzel cspComeçou nesta quinta-feira, 22 de abril, o I Encontro Regional de Segurança Pública: Controle Externo da Atividade Policial – Nordeste. O evento virtual, composto por palestras e debates, é uma realização da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. 

O encontro tem o objetivo de dar continuidade ao aperfeiçoamento do Ministério Público, com o foco na tutela coletiva de segurança pública por meio do exercício do controle externo da atividade policial. 

Durante as boas-vindas, o conselheiro e presidente da CSP/CNMP, Marcelo Weitzel (foto), destacou: “É preciso enaltecer a ideia de promover este encontro regional. As sugestões e debates apresentados aqui serão catalogados e revertidos em prol da atuação mais racional do Ministério Público. Segurança pública é um assunto extremamente complexo, cujas peculiaridades regionais devem ser observadas e respeitadas. Não há como se debater o tema sem a participação do Ministério Público”.   

O conselheiro Weitzel ainda apontou o papel e o trabalho realizado pela instituição: “O CNMP tem como missão o aprimoramento do exercício do controle externo da atividade policial, e essa missão vem desde sua instalação. O Conselho já produziu um vasto material com protocolos e incentivo à capacitação de todos os membros do MP. Nesse sentido, posso destacar a Resolução CNMP nº 13/2006, a Resolução CNMP nº 181/2017, a Resolução CNMP nº 183/2018,  a Resolução CNMP nº 201/2019 e, mais recentemente, o Grupo de Trabalho que está aprimorando a resolução que disciplina, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial”. 

Já o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), Manuel Pinheiro Freitas, ressaltou: “Sabemos que o MP deve ser cada vez mais eficiente no controle externo da atividade policial. Essa é uma das funções mais importantes que a instituição precisa cumprir no seu mandato constitucional. Dessa função depende a qualidade das evidências que fundamentam as ações penais, bem como a prevenção da violação de direitos humanos no ambiente policial. É importante que o MP seja um ator cada vez mais influente e relevante nas definições de políticas de segurança pública. O presente evento vai contribuir para o amadurecimento de algumas questões que ainda são controvertidas, e a roca de experiências vai agregar conhecimento para o MP/CE”. 

Programação 
Neste primeiro dia do evento, os trabalhos da mesa virtual foram presididos pelo diretor-geral da Escola Superior do MP/CE, Plácido Barroso Rios.  Na ocasião, o membro auxiliar da CSP/CNMP Alexey Choi Caruncho proferiu a palestra “Tutela da segurança pública: o que está ao alcance das Promotorias criminais?”. Em seguida, na mesa de debates, esteve presente umas das integrantes do GT da CSP/CNMP criado para a reformulação da Resolução CNMP nº 20/2017, Monia Lopes de Souza. 

Nodia 23, o evento prossegue com a realização de palestras ministradas por membros do MP acerca de assuntos como investigação criminal e a atuação do MP como ombudsman; crimes dolosos contra a vida cometidos por militares estaduais; o processo acusatório e a justiça negocial, entre outros temas. 

O evento é realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão no canal do CNMP no YouTube apenas para os participantes inscritos.

Matéria relacionada
Inscrições para encontro que discutirá controle externo da atividade policial terminam nesta terça-feira, dia 20

Secretaria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3315-9424
jornalismo@cnmp.mp.br 
Twitter: cnmp_oficial
Facebook: cnmpoficial