O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) assinou, nesta terça-feira, 11 de maio, termo de adesão ao acordo de cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Saúde para o intercâmbio de informações e implantação de ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde.
O presidente do CNMP, Augusto Aras, destacou a importância da integração entre as instituições. “Ficamos esperançosos para que seja esse o momento oportuno para fortalecermos o diálogo interinstitucional do Ministério Público brasileiro com instituições de saúde, que, neste momento, revelam-se tão necessárias com enfrentamento da Covid-19”.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, afirmou que a cooperação entre CNMP e Ministério da Saúde vai contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público.
“Vivemos tempos difíceis, tempos de pandemia, mas o Ministério Público de Minas Gerais, como todo o Ministério Público brasileiro, tem atuado vigorosamente na defesa das políticas públicas de saúde, do SUS e pela boa aplicação de recursos públicos”, ponderou o procurador-geral, que participou virtualmente da sessão. Segundo ele, o acesso ao Ministério da Saúde, proporcionado pelo CNMP, permitirá ações mais eficientes e melhores resultados à população.
Para a conselheira e presidente da Comissão da Saúde do CNMP, Sandra Krieger, o resultado dessa integração entre as instituições permitirá respostas mais objetivas e rápidas do Ministério Público para a sociedade em tempos de pandemia em que a atenção primária é fundamental para evitar colapso no sistema de saúde.
“A atuação conjunta entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Comissão da Saúde do CNMP e o Ministério da Saúde permitirá a identificação de situações de irregularidade, sua confrontação com repasses de recursos e os compromissos assumidos pelos gestores”, afirmou a conselheira.
Para o secretário nacional de atuação primária do Ministério da Saúde, Rafael Câmara Medeiros Parente, o acordo vai contribuir com duas frentes de trabalho. “Nossa função é fazer política e fomentar políticas, repassar dinheiro aos 5.570 municípios, e muitas vezes não é tão fácil fazer a fiscalização no local. Este acordo com o MP facilita a fiscalização e a orientação aos gestores”.
Ainda de acordo com o secretário, desde que ingressou no Ministério da Saúde, foram liberados quase R$ 7 bilhões em créditos extraordinários para atenção primária, e muito desse dinheiro ainda está no cofre dos municípios.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).