Uma nova regulamentação sobre critérios de merecimento para a promoção na carreira de membros do Ministério Público brasileiro. Esta é a proposta apresentada pela conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sandra Krieger (foto) nesta terça-feira, 11 de maio, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2021.

A ideia da conselheira foi apresentada na forma de proposta de resolução. Ela explicou que é necessário que sejam estabelecidos critérios objetivos a serem aplicados na aferição de mérito dos membros candidatos à promoção por merecimento.

A proposição também visa a disciplinar a valoração desses novos critérios, para que os integrantes dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos Estaduais e da União sejam subsidiados com dados e informações objetivas que permitam aferir, de forma mais justa e eficiente, o mérito de cada um dos que desejam a promoção.

A conselheira explicou que a proposição leva em consideração as peculiaridades de cada atuação ministerial, o que facilitará a devida mensuração do trabalho e da capacidade dos membros do Ministério Público brasileiro.

“Se aprovada, essa proposição garantirá a observância dos princípios constitucionais, em especial os da impessoalidade, moralidade, isonomia, eficiência, legalidade e da transparência do processo de apuração do mérito”, concluiu Sandra Krieger.

Durante a apresentação da proposta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, elogiou a iniciativa da conselheira Sandra Krieger: “Uma resolução dessa natureza prestigia a independência funcional dos membros do Ministério Público e permite que sejam estabelecidos critérios objetivos para se alcançar o mérito. E o mérito dos membros do MP é ser servidor na entrega do melhor de si para a sociedade”.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).