Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Sebastião Vieira Caixeta e Oswaldo D’Albuquerque foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva. Ambos foram escolhidos, por unanimidade, nesta terça-feira, 8 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2021 do CNMP.

No último dia 28, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 93/2021, foram designados os membros do comitê. Além dos conselheiros Sebastião Vieira Caixeta e Oswaldo D’Albuquerque, fazem parte do colegiado a conselheira Sandra Krieger, três membros do Ministério Público indicados pela Presidência do CNMP e dois servidores indicados pela Secretaria-Geral do Conselho, com os seus respectivos suplentes.

O Comitê, órgão deliberativo e consultivo, foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 86/2019 e tem o objetivo de direcionar as ações relacionadas à implantação da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva no Ministério Público brasileiro, conforme as disposições da Recomendação CNMP nº 54/2017.

Para os fins da recomendação, entende-se por atuação resolutiva “aquela por meio da qual o membro, no âmbito de suas atribuições, contribui decisivamente para prevenir ou solucionar, de modo efetivo, o conflito, problema ou a controvérsia envolvendo a concretização de direitos ou interesses para cuja defesa e proteção é legitimado o Ministério Público”.