O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nessa terça-feira, 19 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021, proposta de recomendação que dispõe sobre a criação do canal especializado Ouvidoria das Mulheres no âmbito das Ouvidorias-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público; a realização de pesquisa sobre assédio sexual, assédio moral, violência doméstica e violência institucional de gênero entre as membras e servidoras dos MPs; e a capacitação da equipe das Ouvidorias para atendimento humanizado, escuta ativa e acolhimento das vítimas.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Oswaldo D’Albuquerque e relatada pela conselheira Fernanda Marinela, que afirmou que “a iniciativa alinha-se à necessidade premente de sempre buscar novas ferramentas ou instrumentos para o efetivo respeito aos direitos da mulher”.

Segundo a Recomendação, a criação da Ouvidoria das Mulheres no âmbito das Ouvidorias-Gerais dos MPs tem como objetivo principal estabelecer um canal especializado de recebimento, tratamento e encaminhamento às autoridades competentes das denúncias relacionadas à violência contra a mulher.

A norma recomenda que o canal Ouvidoria das Mulheres garanta o acesso à Justiça por meio de um fluxo rápido e eficaz, além da atuação em rede de ouvidorias, com a integração das unidades e ramos do Ministério Público, entre si e com os demais órgãos e instituições envolvidas na prevenção e combate à violência contra a mulher e na promoção da equidade de gênero.

O texto recomenda também: a realização de pesquisa sobre assédio sexual, assédio moral, violência doméstica e violência institucional de gênero com as membras e servidoras dos ramos e unidades do Ministério Público; bem como a capacitação da equipe técnica do canal Ouvidoria das Mulheres para atendimento humanizado, escuta ativa e acolhimento das vítimas.

Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).