Nesta quinta-feira, 27 de janeiro, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por unanimidade, processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Daniel Zappia, em entrevista concedida ao portal de notícias RDNews e veiculada no último dia 11 de dezembro.

Durante a sessão, os conselheiros analisaram reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e referendaram a instauração do PAD.

Segundo a apuração feita pela Corregedoria, o promotor de Justiça Daniel Zappia, em entrevista concedida ao portal de notícias RDNews e veiculada no dia 11 de dezembro de 2021, cujo título da manchete é “Punido por investigar ministro, promotor diz não se arrepender: ‘foi por ofício’”, proferiu ofensas e juízos depreciativos à atuação de integrante do CNMP e à atuação da própria instituição.

A Corregedoria Nacional do MP concluiu que o promotor de Justiça violou dispositivos da Lei Complementar Estadual de Mato Grosso nº 416/2010 (Lei Orgânica do MP/MT) que acarretam a aplicação da penalidade de censura. 

O processo será distribuído a um conselheiro relator, que terá o prazo de 90 dias para concluí-lo, ressalvada a possibilidade de prorrogação motivada.

Processo 1.01456/2021-29 (reclamação disciplinar).