Nesta terça-feira, 8 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2022, a Corregedoria Nacional do Ministério Público levou ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o referendo das Reclamações Disciplinares nºs 1.00582/2021-57 e 1.0076/2021-60, ambos sigilosos, que apuram condutas de membro do Ministério Público do Estado do Pará. 

Após a leitura do voto do corregedor nacional do MP, Marcelo Weitzel, no sentido de instauração de PAD contra o membro do MP/PA, sugerindo a sanção de demissão, pediram vista os conselheiros Daniel Carnio e Antônio Edílio Magalhães. 

Mato Grosso

Ainda na sessão desta terça-feira, o corregedor nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel, submeteu ao Plenário do CNMP decisão de instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

De acordo com a Reclamação Disciplinar nº 1. 01326/2021-50 , em fevereiro de 2021, em discurso de posse de recondução ao cargo de procurador-geral de Justiça, o membro do MP/MT proferiu palavras que, em tese, descurou-se dos deveres funcionais previstos no artigo 134, II e III, da LOMPMT, a ensejar a sanção disciplinar de censura, nos termos do artigo 191 da Lei Orgânica daquela unidade ministerial.

Após a leitura do voto do corregedor nacional, pediu vista o conselheiro Paulo Cezar dos Passos.