Está aberto, até o dia 4 de abril, o período de submissão de artigos a serem publicados pela revista "MP e o Sistema de Segurança Pública brasileiro 2022", editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP). De acordo com o Edital CSP nº 1/2022, que elenca as normas das submissões, poderão ser autores dos artigos membros e servidores do Ministério Público e do CNMP. A submissão também pode ser realizada pelo público em geral, desde que em coautoria com membros e servidores do MP e do CNMP.
A publicação tem como objetivo fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema de segurança pública brasileiro, bem como evidenciar ocorrências e novas perspectivas que podem refletir no funcionamento desse sistema. Além disso, a revista pretende divulgar os dados relativos ao sistema carcerário, ao controle externo da atividade policial e à letalidade policial, colhidos por membros ministeriais por ocasião da realização de inspeções.
Os trabalhos apresentados para avaliação deverão abordar pelo menos uma das dez linhas de pesquisa destacadas no edital, entre as quais estão: diálogos institucionais; estratégias para fortalecimento do diálogo entre o MP e a sociedade civil; mecanismos de controle da execução do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública; modelagens, mecanismos e fluxos, relacionados ao controle externo das polícias penais e guardas municipais; e abordagens e experiências exitosas relacionadas à promoção dos direitos das vítimas e das pessoas em razão da orientação sexual, identidade de gênero e/ou raça.
Os artigos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em formato DOC, DOCX, RTF ou ODT, juntamente com o formulário de submissão presente no anexo do edital, no qual constarão os dados completos do autor, seu endereço físico e eletrônico, a unidade ministerial a que pertence, o cargo que ocupa e a linha de pesquisa adotada no artigo.
Os textos devem atender aos requisitos estabelecidos nas normas da ABNT. Os conteúdos devem ser originais ou até mesmo uma releitura de discussões realizadas anteriormente, com extensão de, no máximo, 25 e, no mínimo, 15 páginas.
Os artigos recebidos pela CSP serão submetidos a uma Comissão de Avaliadores. A avaliação dos artigos será feita aos pares, por meio da aplicação do método Double Blind Review.