O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. encerrou nesta terça-feira, 14 de junho, o segundo mandato à frente da Presidência da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O novo presidente é o conselheiro Rodrigo Badaró, eleito na mesma ocasião. Otavio Rodrigues assumiu o cargo no dia 23 de fevereiro do ano passado e foi reeleito no dia 22 de fevereiro deste ano, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2022.

Durante a gestão de Otavio Rodrigues, a comissão lançou diversas publicações, com destaque para: a 9ª edição da Revista do CNMP; as 1ª e 2ª edições do Ementário de Conflitos de Atribuições; 22 edições do Boletim da Sessão; sete edições do Boletim da Sessão Virtual; 15 edições da Agenda Legislativa; 55 edições do boletim semanal da Agenda Legislativa; e duas edições do Boletim Normativo do CNMP.

Nesse período, a comissão também foi responsável pela elaboração de 54 pareceres e redações finais das proposições do Plenário; pela compilação e disponibilização no portal do CNMP de 52 normativos aprovados em Plenário; e por 104 respostas às demandas do Sistema de Pesquisa de Jurisprudência Detalhada. Já no Sistema de Jurisprudência Qualificada, a equipe comandada por Otavio Rodrigues alcançou 67,6% dos processos com decisões documentalmente tratadas. Outro trabalho desenvolvido foi o diagnóstico dos Portais de Legislação dos MPs brasileiros.

Ementário de Conflitos de Atribuições

Lançado no dia 14 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021, o Ementário de Conflitos de Atribuições é uma compilação de todas as ementas de decisões já exaradas pelo CNMP que tratam da classe processual Conflito de Atribuições. Essa primeira versão foi editada em formato digital e impresso, posteriormente distribuída para autoridades e bibliotecas. A 2ª edição do Ementário foi lançada e publicada, em versão digital, em 26 de abril de 2022, durante a 6ª Sessão Ordinária do Plenário do CNMP.

Revista do CNMP

A 9ª edição da Revista do CNMP foi lançada no dia 14 de dezembro de 2021, durante o 19° Sessão Ordinária. A Revista foi publicada em formato impresso e digital, na plataforma Open Journal Systems (Revista do CNMP – OJS), e contém artigos com temas voltados à atuação do Ministério Público brasileiro.

Redação final

Houve ainda, na gestão de Otavio Rodrigues, o início dos trabalhos da Comissão quanto à elaboração de pareceres e redações finais das normas aprovadas em Plenário. Vale lembrar que, em dezembro de 2020, o CNMP publicou a Emenda Regimental CNMP nº 30/2020, que estabelece a remessa das proposições aprovadas em Plenário à CALJ, para, se cabível, apresentação da redação final.

Veja aqui o relatório de atividades.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).