Com o objetivo de incentivar a atuação integrada e colaborativa, o Conselho Nacional do Ministério Público desenvolveu um sistema eletrônico para reunir informações sobre a atuação do Ministério Público em temas ligados à segurança pública, ao controle externo da atividade policial e ao sistema prisional, e os resultados obtidos.
O anúncio foi feito pelo conselheiro Jaime Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), no dia 28 de junho. Até o dia 18 de novembro, os membros do Ministério Público brasileiro poderão submeter as boas práticas por si desenvolvidas nas temáticas afetas à comissão para comporem o repositório nacional, seguindo as orientações do Edital CSP/CNMP nº 3/2022.
“Convido todos os colegas do Ministério Público brasileiro a contribuírem nesse esforço de intercâmbio nacional e de fortificação de uma cultura institucional de erradicação do retrabalho”, afirmou o conselheiro Jaime Miranda.
Segundo Miranda, além de inscreverem suas boas práticas para comportarem o repositório nacional, os membros do Ministério Público poderão acessar as informações, os arquivos, inclusive de áudio e vídeo, e as evidências referentes a ideias e projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento em todo o país, e verificar os resultados compartilhados.
Os autores das iniciativas admitidas, que comporão o repositório nacional de boas práticas nas áreas temáticas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública, receberão, em evento próprio, certificado emitido pela CSP, reconhecendo-as como tal.