O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 9 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2022.

A revisão de processo disciplinar foi instaurada por iniciativa de promotor de Justiça do mesmo Estado, que fez um pedido de revisão de processo disciplinar que tramitou na Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso e foi arquivado.

O processo administrativo disciplinar instaurado pelo Plenário do CNMP irá reexaminar as condutas imputadas ao promotor: desaparecimento de denúncias protocoladas por cidadão, ausência de registro de representações em sistema, inércia, excesso de prazo, erros de triagem e omissão nas áreas ambiental e infância e juventude.

Em seu voto, o relator do pedido de revisão, o conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano Farias, sugeriu a aplicação da penalidade de suspensão por 30 dias ao promotor de Justiça requerido, por violação, em tese, dos deveres funcionais de desempenhar com zelo e probidade as suas funções, de observar as formalidades legais no desempenho funcional e de não exceder, sem justo motivo, os prazos processuais nem adiar as respostas devidas à comunidade.

A aplicação da penalidade leva em consideração dispositivos da Lei Orgânica do MP/MT, Lei Complementar Estadual nº 416/2010.

Processo nº 1.00874/2021-26 (revisão de processo disciplinar).

Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)