Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP e Escola Superior do MP/SP realizam primeiro seminário sobre recuperação judicial e falência de empresas - Conselho Nacional do Ministério Público
Capacitação
Publicado em 17/8/22, às 18h33.

17 08 22 jornada tematicasNecessidade de uniformização da atuação das unidades e ramos do Ministério Público nas questões relativas à recuperação judicial e falência de empresas. Essa foi a conclusão do primeiro seminário da jornada temática “Recuperação Judicial e Falência”, realizado nesta quarta-feira, 17 de agosto, pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público no YouTube. 

Durante as apresentações, os integrantes dos subgrupos destacaram os primeiros trabalhos realizados, como propostas de enunciados e de ementas, a importância da participação do Ministério Público nos processos referentes à recuperação judicial e falência de empresas e a necessidade de que essa atuação seja feita de forma padronizada e aproximada entre as unidades e os ramos da instituição.  

O evento é uma parceria entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP, e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP). 

17 08 22 daniel carnio jornadas tematicasDurante o evento, o conselheiro e presidente da UNCMP, Daniel Carnio, disse que a qualidade dos debates lhe dá “tranquilidade de que teremos um resultado muito bom das jornadas e das atividades do grupo de trabalho. A gente vai conseguir deixar uma contribuição importante para o desenvolvimento da matéria e, especialmente, do Ministério Público na área”. O conselheiro aproveitou para anunciar que, a partir de 19 de agosto, estarão abertas as inscrições para o próximo seminário, que será realizado em 14 de setembro, com o tema sobre prevenção e repressão de fraudes e crimes.  

Na abertura do evento, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, procurador de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira, enalteceu a parceria entre a UNCMP e a ESMSP, “que permite com que assuntos tão importantes, como o tema da recuperação judicial e falência de empresas, possam ser compreendidos por promotores que trabalham na área e por todos os membros do Ministério Público”.

O seminário foi mediado pela membra auxiliar da UNCMP Fabíola Sucasas. Na ocasião, ela explicou que, no âmbito da UNCMP, foi instituído grupo de trabalho com foco na atuação do MP em processos de recuperação judicial e falência de empresas. “O objetivo da criação do grupo está justamente no aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas, na elaboração de manual de boas práticas, de possível realização de proposta de aprimoramento legislativo da matéria, e também no mergulho e no aprofundamento dos mais variados subtemas que permeiam a atividade ministerial sobre o assunto, exigindo ampla e especializada discussão a comportar a realização de encontros, seminários, cursos e afins”.

Programação 
A programação do seminário abordou os seguintes temas dos subgrupos, coordenados por Nilton Belli Filho, membro do Ministério Público de São Paulo; Marcelo Vachianno, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Leonardo Araújo Marques, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e Ulisses Dias de Carvalho, membro do Ministério Público do Trabalho no Estado de Pernambuco: Pré-insolvência e autofalência; Falência: venda de ativos e pedido de restituição; Falência e recuperação judicial: fiscalização do Administrador Judicial e pagamento de credores; e Habilitação de créditos e impugnações de créditos em falências e recuperações judiciais. 

Jornada 
A jornada temática “Recuperação Judicial e Falência” consiste em uma série de seminários realizados pelos subgrupos de estudos que compõem grupo de trabalho instituído para aprimorar a atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas, elaborar manual de boas práticas, apresentar eventual proposta de aprimoramento legislativo da matéria e aprofundar os mais variados subtemas que permeiam a atividade ministerial sobre o assunto. 

O grupo de trabalho com foco na atuação do MP em processos de recuperação judicial e falência de empresas foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 45/2022, pelo prazo de um ano, no âmbito da UNCMP e do gabinete do conselheiro Daniel Carnio. 

O GT é presidido pelo conselheiro Daniel Carnio e composto, também, pelos conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr., que exerce a função de vice-presidente, e Engels Muniz. 

Além deles, integram o GT membros dos Ministérios Públicos de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, e representantes dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Paraná e da Administração Judicial.

Assista aqui à integra do seminário.  

Veja aqui fotos do evento.  

Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).

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