Membros da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Rogério Varela, acompanharam inspeções em cinco entidades de atendimento de crianças e adolescentes em Goiânia, Goiás, nos dias 27 e 28 de setembro. A equipe esteve acompanhada por integrantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) que atuam na área da Infância e Juventude. As visitas técnicas fazem parte de uma série de atividades que estão sendo realizadas neste mês de setembro pela Comissão nas cinco regiões do país.
Durante os dias de visita técnica, os membros da Cije puderam conhecer as instalações, o serviço prestado e dialogaram com os gestores das instituições e os membros responsáveis pelas atividades de fiscalização reguladas pelas Resoluções nº 67 e nº 71/2011 do CNMP.
No dia 27 de setembro, terça-feira, o membro auxiliar da Cije Moacir Nascimento; o promotor de Justiça do MP/TO Sidney Fiori; o membro colaborador da Cije Márcio Almeida; e o promotor de Justiça do MP/GO Ricardo Papa estiveram na Casa da Criança e do Adolescente Talitha Kun. A equipe foi acompanhada por um corpo técnico de colaboradores da unidade ministerial de Goiás.
O grupo foi recebido pela coordenadora da Casa da Criança e do Adolescente e membra da Congregação Passionista, Deguimar Cardoso, que explicou que, no local, vivem atualmente oito meninas com idade entre 10 e 18 anos, mas que, ao longo do tempo de funcionamento, outras centenas de crianças e adolescentes passaram pela unidade.
Os representantes da Comissão da Infância, Juventude e Educação também conheceram a estrutura física da Unidade de Acolhimento em Família Acolhedora, implantada pela Prefeitura de Goiânia, onde realizaram reunião com a equipe técnica para discutir o processo de implantação do serviço.
A segunda etapa da visita técnica aconteceu no Serviço de Acolhimento Institucional Niso Prego, e dessa vez os representantes da Cije foram acompanhados pelo promotor de Justiça do MP/GO Henrique Carlos. A unidade, que tem capacidade para abrigar 20 crianças e atualmente acolhe 28.
Na quarta-feira, 28 de setembro, os representantes da Cije, o membro auxiliar Moacir Nascimento; o promotor de Justiça do MP/MT Nilton Padovan; e o membro colaborador da Cije Márcio Almeida; acompanhados dos promotores de justiça do MP/GO Cristiane Marques, Delson Leone e Federico Santos, realizaram visitas técnicas ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e à Casa de Semiliberdade de Goiânia.
Ao comentar o acompanhamento das inspeções pela Comissão, Moacir Nascimento Jr afirmou que essa atividade visa a perceber boas práticas que possam ser replicadas em outras unidades. “Tais visitas técnicas acontecem regularmente há vários anos e fazem parte do planejamento estratégico da Cije, dada a importância de acompanhar o trabalho dos órgãos do Ministério Público na identificação e no enfrentamento de problemas relacionados com a qualidade do serviço prestado por essas importantes entidades de atendimento”, explicou o membro da Cije.
Reunião com o procurador-geral de Justiça
Ainda na terça-feira, os representantes da Cije se reuniram com o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi. Foram discutidos temas relacionados à Recomendação nº 33/2016 do CNMP, como a estruturação mínima necessária a uma efetiva atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente a designação de equipes técnicas e estratégias processuais para a expansão do sistema de atendimento socioeducativo nas comarcas do interior.
Estavam presentes no encontro a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do MP/GO, Laura Maria Bueno, e a Coordenadora da Area da Saúde do MP/GO, Lucinéia Vieira Matos.
Encontro regional
Nesta quarta-feira, 27 de setembro, o Ministério Público de Goiás sediou o Encontro Regional da Cije no Centro-Oeste, inciativa do CNMP em parceria com o MP/GO, por meio da Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude. O objetivo do encontro foi proporcionar um ambiente de diálogo para buscar o aprimoramento do modelo de fiscalização das entidades responsáveis pelos serviços socioeducativos e de acolhimento de crianças e adolescentes. Veja a íntegra do evento.
Moacir Nascimento destacou, na oportunidade, a importância das atividades do promotor de Justiça que trabalha na área da infância e adolescência, bem como os impactos positivos de um trabalho de qualidade: “Isso contribui para que tenhamos um futuro melhor, com pessoas mais capacitadas e felizes. Queremos que as boas práticas se espalhem pelo Brasil e reflitam em um MP cada vez mais alinhado com os valores democráticos”. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer a acolhida do MP goiano e destacou que o CNMP tem reforçado o o trabalho das comissões com o objetivo de identificar as boas práticas.
O procurador-geral de Justiça Aylton Vechi destacou a importância dessa atuação do CNMP e a sua complexidade. “Trata-se de um tema com complexidade muito grande, que exige uma mudança, muitas vezes, de concepção, de cultura. Mas estamos sempre firmes, no propósito de um futuro melhor para este País, para a nossa sociedade”, afirmou.
Em sua fala, a promotora de Justiça Cristiane Marques de Souza, coordenadora da Área da Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional do MP/GO, parabenizou a Cije pelo papel de articulador nacional da atuação do MP brasileiro na área. Segundo observou, momentos como o possibilitado pelo encontro são uma possibilidade de avançar em ideias e soluções para temas que desafiam a atuação na infância e juventude.
A palestra de abertura do encontro foi ministrada por Sidney Fiori, que abordou o tema "Família acolhedora e guarda subsidiada: caminhos para a implementação". O palestrante trouxe informações históricas sobre o acolhimento familiar no ordenamento jurídico brasileiro e os desafios de sua aplicação prática.
Em seguida, houve o painel "Diálogos sobre o modelo de fiscalização previsto nas Resoluções CNMP nº 67 e 71/2011", com a moderação do membro auxiliar Moacir Nascimento Jr. Os painelistas foram os promotores de Justiça do MP/GO Pedro Florentino e Frederico Augusto Santos; a analista em Psicologia do MP/GO Silvia Guimarães; o promotor de Justiça do MP/MT Nilton Padovan; a promotora de Justiça do MP/MS Fabrícia Barbosa; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Márcio de Almeida.
Finalizando o encontro, a subprocuradora Laura Bueno falou sobre a beleza da previsão legal trazida pelo artigo 227, que define como dever da família, da sociedade e do Estado a proteção de criança e do adolescente. “Costumo dizer que o artigo 227 da Constituição não é um artigo, mas uma poesia. Uma poesia que nos revigora, que nos possibilita realizar um bom trabalho”, concluiu.
Compuseram a mesa diretiva da solenidade o procurador de Justiça do Estado de Goiás, Aylton Vecchi; o membro auxiliar da Cije Moacir Nascimento; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Bueno; a vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO, Rayanne Moraes; o juiz de Direito Carlos Limongi; a coordenadora da área da Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional do MP/GO, Cristiane Marques; o diretor da Escola Superior do MP/GO, Adriano Godoy Firmino; o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Goiás, Ricardo Gonçalves; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, Aguinaldo Lourenço; e a Secretária da Comissão da Criança e do Adolescente da Alego, Marcela Miranda.
Com fotos e informações da Ascom MP/GO