Conforme calendário de sessões publicado por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 404/2022, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, marcada para o dia 28 de fevereiro, às 9 horas, será trancada e composta pelos processos que não forem julgados na 1ª Sessão Ordinária.
Além disso, ficam mantidas, para a sessão do dia 28, as sustentações orais dos processos que não forem julgados na 1ª Sessão Ordinária, sendo vedada nova inscrição de sustentação oral, nos termos do §5° do artigo 54 do Regimento Interno do Conselho.
As sessões do Plenário do CNMP ocorrem em Brasília e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.
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