O projeto do Conselho Nacional do Ministério Público “Qualificação dos Portais de Legislação do Ministério Público brasileiro” – desenvolvido pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) em parceria com a coordenadora da Biblioteca do MPRS, a analista Suzanna Louzada, e com os analistas de Estatística do CNMP – foi selecionado para ser publicado no World Library and Information Congress (WLIC), maior evento mundial de Ciência da Informação. O anúncio foi feito pelo presidente CALJ, conselheiro Rodrigo Badaró, durante a 7ª Sessão Ordinária do CNMP, nessa terça-feira, 9 de maio.
O evento é promovido anualmente pela principal instituição da área, a International Federation of Library AssociationsandInstitutions (IFLA), que conta com representantes de 190 países.
O projeto será apresentado no painel “Especializado em informação jurídica”, ao lado de trabalhos da Coreia do Sul, Holanda e Índia. É o único trabalho das Américas compondo o painel. “Estamos orgulhosos em anunciar que o trabalho desenvolvido pela CALJ, e, portanto, pelo CNMP, será apresentado em Roterdã, na Holanda, no dia 23 de agosto deste ano, como um exemplo mundial de iniciativa de promoção do direito de acesso à informação!”, disse o conselheiro Badaró.
Ainda de acordo com o conselheiro, o projeto foi selecionado por ser um exemplo de ação bem-sucedida de promoção do acesso à informação legislativa, promovendo, de forma objetiva e concreta, o Objetivo 16.10 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Promover a excelência
O projeto “Qualificação dos Portais de Legislação do Ministério Público brasileiro” tem objetivo de promover a excelência no acesso à informação nos portais de legislação dos ramos e unidades do MP.
Em decorrência do trabalho desenvolvido, já foram apresentados ao Plenário do CNMP o “Diagnóstico dos Portais de Legislação do Ministério Público Brasileiro”, um extenso e detalhado relatório acompanhado de painel BI que retrata a situação atual dos portais de legislação dos MPs do Brasil.
Também como fruto do trabalho desenvolvido, está em trâmite para votação a proposta que “recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro que disponibilizem ao público, em seus sítios eletrônicos oficiais, portais de legislação interna que observem requisitos mínimos de qualidade técnica” (Proposição nº 1.01245/2022-40).
Clique aqui para acessar o Painel BI e o relatório completo.
Clique aqui para acessar a proposta de recomendação.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).