“Operações de Garantia da Lei e da Ordem e controle de fronteira na Amazônia” é o tema da próxima edição do Segurança Pública em Foco. Promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, o programa vai ser realizado a partir das 10 horas do dia 14 de junho.

Reguladas pela Constituição Federal e por legislação infraconstitucional, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Exemplo de uso das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem foi o emprego de tropas durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações da FIFA e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP) e ao Rio de Janeiro durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Já o controle de fronteiras visa ao fortalecimento das ações de prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão dos delitos transnacionais e ambientais na faixa de fronteira, potencializando a atuação dos entes governamentais com responsabilidades sobre a área.

Para exposição do tema, o programa recebe o chefe do Emprego da Força Terrestre do Exército Brasileiro, general de Divisão Omar Zendim. A promotora de Justiça Militar Ângela Taveira é a convidada à contextualização o assunto, do ponto de vista do Ministério Público, e o presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, o responsável por coordenar a mesa.

O encontro será realizado no Plenário do Conselho, com transmissão em tempo real pelo canal da instituição no YouTube. O programa visa estreitar o diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos nas temáticas vinculadas às áreas de atuação da CSP e da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Agenda

Programa: Segurança Pública em Foco

Data: 14 de junho

Hora: 10h

Local: Plenário do Conselho

Transmissão: canal do CNMP no YouTube