Quinhentas e oitenta e seis iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro estão habilitadas a concorrer à edição 2023 do Prêmio CNMP. A lista dos programas e dos projetos foi divulgada nesta segunda-feira, 3 de julho, pelo conselheiro nacional do Ministério Público Moacyr Rey Filho, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2023.
Os trabalhos fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional (PEN-MP 2020/2029), responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público.
Agora, começará a primeira fase de julgamento, quando os 36 integrantes da comissão julgadora, divididos em nove subcomissões, uma para cada categoria, irão atribuir notas aos critérios de avaliação: resolutividade, inovação, proatividade, cooperação e transparência. Os julgadores representam 22 instituições, algumas previstas no regulamento e outras convidadas para a presente edição do Prêmio CNMP.
A entrega das avaliações desta primeira fase tem como prazo final o dia 11 de agosto de 2023. Após o processamento das notas da 1ª fase, serão selecionados 45 (quarenta e cinco) projetos semifinalistas (cinco por categoria). Na 2ª fase, a Comissão Julgadora votará em todas as categorias e os melhores projetos serão premiados na cerimônia prevista para ocorrer no dia 29 de novembro de 2023, sendo três projetos por categoria.
Prêmio CNMP
Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
As iniciativas inscritas concorrem nas seguintes categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Categoria Especial. Nesta edição, o tema da Categoria Especial é “defesa do regime democrático”.
Banco Nacional de Projetos
É por meio do Banco Nacional de Projetos que as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram iniciativas (boas práticas, projetos e programas) de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-las acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.
Outas informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (61) 3366-9275 e 3366-9237.
Veja a lista de projetos e programas habilitados por unidade e por categoria.
Acesse as estatísticas da edição 2023 do Prêmio CNMP.
Leia o regulamento do Prêmio CNMP.
Acesse o Banco Nacional de Projetos.
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