Estão abertas, até o dia 15 de agosto, as inscrições para o lançamento do Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar - 2º Edição (2023), que acontece no dia 16 agosto, às 9 horas. A publicação é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije). O evento será realizado no Plenário do CNMP.
Além do formato presencial, o encontro será transmitido pelo canal oficial do Conselho no YouTube, tendo como público-alvo promotores e promotoras de Justiça com atuação na fiscalização do processo de escolha de Conselheiros Tutelares e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos interessados na temática.
As inscrições para participação presencial devem ser feitas pelo Sistema de Eventos do CNMP. Quem for acompanhar pelo YouTube não precisa fazer inscrição.
Guia de atuação
Instrumento útil à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o guia foi apresentado pelo presidente da Cije, conselheiro Rogério Magnus Varela, durante a 9ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada no dia 13 de junho.
A elaboração da 2ª edição foi motivada pela necessidade de atualizar o conteúdo da obra anterior por conta da publicação da Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A resolução trouxe importantes modificações para o aprimoramento do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cuja eleição ocorre em data unificada em todo o território nacional e está prevista para 1º de outubro próximo.
A produção do material teve o apoio do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 239/ 2022, e sua primeira edição foi desenvolvida pela Cije na gestão do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. com apoio da Presidência do CNMP.