O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Moacyr Rey Filho (foto), que também exerce o cargo de presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), apresentou nesta terça-feira, 8 de agosto, proposta de resolução que institui a Política Nacional do Ministério Público Digital - MP Digital e define os instrumentos que serão utilizados para promover a integração e a inovação no Ministério Público. A proposta foi apresentada durante a 11­ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP. 

Ao fazer a exposição da matéria, o conselheiro Moacyr Rey registrou que a CPE realizou, dentro do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, visitas técnicas para conhecimento de soluções tecnológicas desenvolvidas pelos ramos e unidades ministeriais; oficinas para mapeamento de cenário e perspectivas para fomentar a transformação digital no Ministério Público; além de estudos e trocas de experiências com outras instituições acerca de estratégias para inovação digital no setor público. 

“Ao analisarmos os desafios à transformação digital apresentados por representantes dos ramos e unidades do Ministério Público em oficina de trabalho, verificou-se a necessidade de fortalecimento da atuação em rede para o enfrentamento colaborativo de problemas, otimizando recursos e minimizando barreiras e restrições à intenção de inovar. Os participantes indicaram, ainda, a premência de se fortalecer mecanismos institucionais para compartilhamento de dados, sistemas, metodologias, boas práticas e desafios, aperfeiçoando a troca de informação útil entre as unidades”, destacou o conselheiro. 

Moacyr Rey ressaltou “o relevante papel do CNMP de atuar como plataforma de integração, contribuindo para o aprimoramento da atuação institucional a partir da coordenação de esforços, compartilhamento de boas práticas e atuação colaborativa entre os ramos e unidades do Ministério Público”. 

Segundo a proposta, são princípios da Política Nacional do Ministério Público Digital - MP Digital o fomento à evolução tecnológica, à inovação e à atuação orientada por dados; o estímulo à atuação integrada e colaborativa entre ramos e unidades do Ministério Público; o fortalecimento da identidade nacional do Ministério Público; a preservação da autonomia institucional dos ramos e unidades do Ministério Público; e a regulação leve e flexível para assegurar a adaptabilidade e a agilidade necessárias para acompanhar as rápidas transformações tecnológicas. 

O texto também elenca os objetivos da Política Nacional do MP Digital: estimular a cultura de integração no Ministério Público; prover mecanismos institucionais para compartilhamento de bases de dados, sistemas, metodologias, boas práticas e desafios que contribuam para tornar mais eficiente a comunicação e o compartilhamento de recursos, dados e informações; contribuir para o fortalecimento das capacidades digitais dos ramos e unidades do Ministério Público; entre outros aspectos. 

Já os instrumentos da Política Nacional do MP Digital são a Plataforma MP Digital e Rede Nacional de Inovação Digital. A proposta também institui o Manual do MP Digital como instrumento de orientação e detalhamento técnico da resolução. 

De acordo com o conselheiro proponente, “a adoção de instrumentos regulatórios flexíveis é essencial à transformação digital, na medida em que confere a adaptabilidade e a agilidade necessárias para acompanhar o dinamismo inerente ao processo”. 

Próximo passo 

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta de resolução será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).