O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) sediou, na quarta-feira, 9 de agosto, em sistema híbrido (on-line e presencial), o “1º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência”. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e pela Unidade Nacional de Capacitação, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (UNCMP), o evento teve como enfoque a Recomendação CNMP nº 102/2023, que dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas.
Além do presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio, e do conselheiro Paulo Cezar dos Passos, compuseram a mesa oficial e presencial de abertura do evento o procurador-geral de Justiça do MP/MS, Alexandre Magno Benites; o procurador de Justiça do MP/MS Aroldo José de Lima; e o diretor-geral da ESMP, Promotor de Justiça Fabio Goldfinger. O conselheiro Jaime de Cassio Miranda, relator da proposta que resultou na edição da Recomendação nº 102/2023, fez uso da palavra, on-line, na abertura, agradecendo a presença de todos.
Em sua fala, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites, ressaltou a importância e a função social do Ministério Público e agradeceu a oportunidade “por ser o primeiro Ministério Público a receber essa capacitação. Lembrando que Mato Grosso do Sul é um estado em franca expansão e desenvolvimento, e o MP/MS merece essa capacitação para dar sua contribuição social”.
A primeira palestra do evento ficou a cargo do presidente da UNCMP, Daniel Carnio. Na oportunidade, ele apresentou os principais pontos da recomendação do CNMP sobre a atuação do Ministério Público no Direito da Insolvência. A mediação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites, e pelo conselheiro Paulo Cezar dos Passos.
As palestras seguintes foram ministradas pela promotora de Justiça do MP/MG Sumaia Chamon e pela juíza de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo Maria Rita Rebello. Ambas compartilharam seus conhecimentos sobre a Atuação Especializada do Sistema de Justiça em Direito de Insolvência. A mediação foi feita pelo juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias Cíveis de Campo Grande, José Henrique Neiva, e pelo presidente da Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Diego Baltuilhe.
Em seguida, o advogado Elias Mubarak explanou aos presentes sobre Mediações nos Procedimentos Falimentares, com a mediação da advogada Talita Musembani.
Na sequência, o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Eronides Aparecido Rodrigues abordou os Fundamentos Constitucionais do Direito da Insolvência e a Atuação do Ministério Público. A mediação da palestra ficou a cargo do representante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso do MPMS, procurador de Justiça Aroldo José de Lima.
Ronaldo Vieira Francisco, promotor de Justiça do MP/MS, encerrou a tarde de trabalho do 1º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência. “Quero agradecer a Administração Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Escola Superior do MP/MS, os colegas e os palestrantes que abrilhantaram com esse tema que nos é tão importante para a instituição. Muito obrigado por dividirem conosco o conhecimento”.
Outros eventos do Ciclo
Até dezembro, está previsto um evento do Ciclo de Debates por mês, sendo, em setembro, no Ministério Público do Estado de São Paulo; em outubro, no MP de Pernambuco e no Ministério Público do Trabalho; em novembro, no MP de Mato Grosso; e, em dezembro, no MP de Minas Gerais.
Assista aqui à íntegra do evento
Com fotos e informações da CCOM – MP/MS
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