O Conselho Nacional do Ministério Público inicia amanhã, 31 de agosto, a 1ª Sessão Ordinária de 2023 do Plenário Virtual, que será realizada até a próxima segunda-feira, 4 de setembro, das 9h às 19h.

A pauta de julgamentos foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP do último dia 24, é composta por processos relativos a proposições e de menor complexidade e possui 34 itens, divididos entre conflitos de atribuições, pedido de providências, procedimentos de controle administrativo, proposições e reclamações para preservação da autonomia do Ministério Público.

A convocação dos conselheiros para a sessão virtual foi comunicada pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, na sessão ordinária realizada no dia 22 deste mês e formalizada pela Portaria CNMP-PRESI nº 289/2023. A norma também convoca os conselheiros para a 2ª Sessão Extraordinária presencial deste ano, marcada para 19 de setembro.

Plenário Virtual 
O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado no site do CNMP especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros e registrado o resultado final da votação.  

O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP.

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