O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público estipulou o prazo de 90 dias para os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro adequarem suas normas internas à Resolução CNMP nº 244/2021, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público. Esse foi um dos destaques da 13ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira, 12 de setembro.

Além disso, o Plenário prorrogou o prazo de três procedimentos, pediu vista em dois processos e julgou três procedimentos de controle administrativo, uma reclamação disciplinar e uma revisão de processo disciplinar.

Próximas sessões   

19 de setembro (terça-feira): 2ª Sessão Extraordinária de 2023 (presencial) - Por se tratar de sessão com pauta trancada, não serão admitidas novas inscrições para sustentação oral, conforme dispõe o §5º do artigo 54 do Regimento Interno do CNMP, mas ficam mantidas as inscrições que foram realizadas para a sessão de ontem, dia 12, cujos processos não foram apregoados.

25 de setembro (segunda-feira): 14ª Sessão Ordinária de 2023 (presencial). Pauta trancada.

As sessões presenciais ocorrem no Plenário do Conselho, em Brasília, começam às 9 horas e são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.

Saiba mais sobre a 13ª Sessão Ordinária de 2023 

Processos julgados

Pauta 

Vídeo 

Álbum de fotos 

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