No complexo cenário da justiça criminal, onde questões de segurança, punição e reabilitação muitas vezes dominam os debates públicos, a atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade é também um desafio.

O princípio da universalidade, prescrito no artigo 196 da Constituição, implica que todos os cidadãos, inclusive os privados de liberdade, têm direito aos serviços de saúde. Isso significa que devem ser garantidos a eles cuidados médicos e de atenção à saúde mental.  

O assunto estará no centro dos debates da próxima edição do projeto Segurança Pública em Foco, que será realizada no dia 11 de outubro, às 10h. O evento ocorre no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube, e marcará o lançamento da publicação "Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade: o papel do Ministério Público na Implementação da PNAISP", pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP. 

A publicação tem por objetivo disponibilizar informações detalhadas, inclusive sobre o panorama atual, da PNAISP e auxiliar o membro do Ministério Público, passo a passo, no tocante à fiscalização da política pública. 

O projeto Segurança Pública em Foco, que busca potencializar a eficácia dos programas voltados à promoção da segurança pública, via integração interinstitucional para planejamento transversal de ações e a adoção de estratégias comuns ou complementares, é uma iniciativa da CSP e chega em sua 15ª edição. 

Esta edição contará com a participação da Analista de Políticas Sociais, assessora técnica especializada do Departamento de Saúde da Família e Comunidade do Ministério da Saúde, Raquel Lima de Oliveira e Silva, e da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS) Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, sob a presidência do conselheiro nacional Jaime de Cassio Miranda. 

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Agenda  

Programa: Segurança Pública em Foco  

Data: 11 de outubro  

Hora: 10h  

Local: Plenário do CNMP  

Transmissão:  canal do CNMP no YouTube