Foram publicados no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 19 de outubro, os decretos de nomeação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Fernando Comin e da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Ivana Cei para exercerem os cargos de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no biênio 2023-2025, nas vagas destinadas ao Ministério Público Estadual.

Também foram publicadas, no mesmo documento, as reconduções dos conselheiros Paulo Passos, Ângelo Fabiano Farias e Antônio Edílio para o exercício do segundo mandato.  

As nomeações e reconduções, assinadas pelo presidente da República, terão efeito a partir do 15 de dezembro, de acordo com os decretos.  

A próxima etapa é a solenidade de posse, que ainda será marcada e ocorrerá perante a Presidência do CNMP.  

CNMP 

O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. Os conselheiros do CNMP exercem o cargo por dois anos, podendo ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.  

Os conselheiros têm como obrigação participar das reuniões do Plenário e das comissões. Cabe a eles também elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP. 

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