Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública é o nome da publicação lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quarta-feira, 29 de novembro, durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. O evento está sendo realizado na sede do CNMP, em Brasília, e transmitido, em tempo real, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
A publicação é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, que é presidida pelo conselheiro Jaime Miranda. Com 132 páginas, a obra reúne 13 artigos acadêmicos inéditos, da autoria de membros e servidores do Ministério Público, de integrantes de outras carreiras jurídicas e de especialistas na área de segurança pública.
Na apresentação da Revista da CSP 2023, o presidente da Comissão, conselheiro Jaime Miranda, reconheceu a inegável qualidade, inclusive científica, dos integrantes do Ministério Público brasileiro, e as contribuições para a revista. “A Revista foi elaborada em versão física e eletrônica e tem por objetivo possibilitar o compartilhamento científico entre Ministério Público, agentes dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública e especialistas na área”, disse.
A revista pretende incentivar a produtiva discussão acadêmica, qualificada pela experiência empírica e, desta forma, estimular o contínuo aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no âmbito da fiscalização do cumprimento da pena, do controle externo da atividade policial e da segurança pública, temáticas marcadas pela interinstitucionalidade, interdependência e transdisciplinaridade.
A CSP também lançou uma revista, no ano passado, quando reuniu 23 artigos de membros e servidores que discutiram temas como criminologia, execução penal, intervenção policial, sistema carcerário, milícias, provas digitais e tráfico de drogas. Na edição deste ano são compartilhados conteúdos sobre gestão de riscos do gerenciamento de crises no sistema prisional, promoção do trabalho da pessoa privada de liberdade e egressa, choque de garantias, atribuição da polícia penal, entre outros.
Confira o título dos 13 artigos e seus autores
1. O caso Carandiru: controle do indulto da letalidade policial - Márcio Augusto Friggi de Carvalho e Octahydes Ballan Junior
2. A importância da gestão de riscos do gerenciamento de crises no sistema prisional -Edmundo Reis Silva Filho e Yuri Fonseca Lopes
3. A promoção do trabalho da pessoa privada de liberdade e egressa: política pública e atuação resolutiva do ministério público do trabalho - Ileana Neiva Mousinho
4. O choque de garantias: as balizas necessárias à contenção de crimes perante um sistema prisional improducente - Gabriel Thomaz da Silva e Gabriele Delsasso Lavorato Manfré
5. O resgate do Sistema Prisional pelo Estado - Fernando Aurvalle Krebs
6. Uma nova atribuição da Polícia Penal: a lavratura do TCO - Nair Bastos de Rezende Godinho e Amauri Meireles
7. Prevenção e enfrentamento da tortura: a necessária interconexão de medidas - João Gaspar Rodrigues
8. Crime militar de deserção: entendimentos processuais penais militares e seus impactos na atuação das autoridades militares no desempenho das atribuições de Polícia Judiciária Militar e na manutenção da hierarquia e disciplina das forças - Milord José Guimarães Silva
9. A atuação do Ministério Público na governança em segurança pública: uma perspectiva ampliada sobre o controle externo da atividade policial - Alan Fernandes
10. A atribuição do Ministério Público no controle externo da atividade policial: a adoção de novos fluxos de trabalho para cumprimento das obrigações constitucionais e internacionais - Suelim Iasmine dos Santos Braga
11. Ministério Público e o Sistema de Segurança Pública brasileiro Violência policial, racismo e controle externo: entre o (des)controle do Ministério Público e o (des)cumprimento das políticas públicas de segurança - Laís Cristina Neiva de Sousa
12. A atuação multissetorial como vetor da resolutividade do Ministério Público em situações de crise de segurança pública - Ivanildo de Oliveira e Tiago Cadore
13. Acordo de não persecução penal e proibição da guarda no crime de maus-tratos contra cães e gatos - Rafael Schwez Kurkowski
Confira a Revista CSP 2023.
Confira a Revista CSP 2022.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).