Práticas ambientais, sociais e de governança nas organizações (ESG); proteção ambiental como forma de combate à violência de gênero e equilíbrio na saúde pública; e desafios e vantagens da descentralização municipal do licenciamento ambiental no estado de Goiás. Esses são os temas que serão abordados na última edição de 2023 do programa Diálogos Ambientais, que será realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, com transmissão pelo YouTube, no dia 7 de dezembro, às 16 horas.

O programa é promovido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP, presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis, e tem a intermediação da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes. 

Na primeira palestra, a técnica administrativa do Ministério Público Federal Tahinan Albuquerque irá falar sobre práticas ambientais, sociais e de governança nas organizações, cuja sigla em inglês é ESG, de Environmental, Social and Governance. 

Na sequência, o tema será a proteção ambiental como forma de combate à violência de gênero e equilíbrio na saúde pública. A apresentação será feita pela advogada Ariana Gil, que integra o Repositório Nacional de Mulheres Juristas do Conselho Nacional de Justiça, além de ser membra efetiva regional da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde OAB/SP e coordenadora do Direito Político da Mulher na Comissão Eleitoral da OAB/SP Subseção Suzano.

Em sua palestra, a advogada destacará a importância da proteção ambiental nos locais em que há casos de violência e de abusos sexuais contra animais e seres humanos. As ocorrências demonstram que o agressor transmite doenças sexuais, muitas vezes de difícil diagnóstico e de tratamento imediato às vítimas meninas, mulheres e adolescentes, e, nos casos mais graves, ocasiona a morte do ser humano e do animal abusados, além de ser fator de risco de câncer de pênis ao próprio agressor. Nos locais de degradação ambiental, os casos de estupro de meninas, adolescentes e mulheres acarretam gravidez precoce e falta de saúde mental. E os episódios de abuso sexual podem levar ao suicídio, à desnutrição, à malária, às doenças sexualmente transmissíveis e até ao feminicídio.

Já a engenheira ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Goiás Karoline Ribeiro irá falar sobre os desafios e vantagens da descentralização municipal do licenciamento ambiental no estado. Para isso, compartilhará a experiência na implantação do licenciamento no município de Nova Veneza, durante suas atribuições como servidora da prefeitura.  

Karoline destaca que “a implementação da descentralização do licenciamento ambiental no Brasil, bem como no estado de Goiás, divide opiniões a respeito da sua eficiência. E isso se deve às desigualdades de acesso a recursos e deficiência na capacitação técnica dos municípios brasileiros, o que dificulta, muitas vezes, a execução do procedimento de licenciamento de acordo com o que exigem as legislações federal e estadual. Nesse sentido, o licenciamento executado pelo município, quando assessorado por equipe técnica especializada e disponibilizados recursos suficientes, pode caracterizar-se como experiência exitosa, tendo em vista a análise dos impactos a partir de uma escala local e das respectivas peculiaridades”. 

Agenda
 
Programa Diálogos Ambientais 
Data: 7 de dezembro (quinta-feira) 
Horário: 16 horas 
Local: sede do CNMP, em Brasília, com transmissão, ao vivo, pelo canal do Conselho no YouTube 
Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.