Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13 de dezembro, a Portaria CNMP Nº 421/2023, que regulamenta o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público.
O Fórum foi oficialmente lançado pelo presidente da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Jayme de Oliveira, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira, dia 12.
Instituído pela Resolução CNMP nº 265/2023, o Fórum tem por objetivo central promover o debate, estudo, análise, discussão, harmonização e articulação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental voltada aos membros do Ministério Público.
O Fórum será constituído por três representantes de cada Ministério Público, dois deles integrantes das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, sendo um membro e um servidor, e um representando a Administração Superior.