A aprovação do Regimento Interno do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do Ministério Público foi uma das deliberações da quarta reunião, realizada na última quarta-feira, 17 de abril, no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.

Na reunião, conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde (CES), conselheiro Jayme de Oliveira, os Ministérios Públicos do Acre (MPAC) e do Tocantins (MPTO) apresentaram suas boas práticas na área de saúde mental.  

O Programa de Saúde Mental do MPAC consiste na formalização de ações que já vinham sendo prestadas na instituição, visando à melhoria das relações no ambiente de trabalho. Além da realização de atividades físicas, rodas de conversas e atendimentos médicos, foi instituído um dia livre para que o servidor possa utilizar para resolver problemas pessoais, além do horário reduzido para mães que estão amamentando.  

As boas práticas de saúde mental do MPAC têm por objetivo a melhoria da qualidade de vida dos colaboradores da instituição e da comunicação interna. As atividades incluem vivência corporal, iniciativas para evitar doenças causadas pelo trabalho e para estimular o sentimento de pertencimento à instituição.  

A quarta reunião do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do MP contou com a participação de representantes dos Ministérios Públicos, indicados pelo respectivos procuradores-gerais de Justiça, e de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). Na próxima reunião, o Ministério Público do Estado de Rondônia apresentará suas boas práticas em saúde mental.  

Sobre o Fórum  

O Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público foi lançado em 12 de dezembro do ano passado.  

Sob a presidência do conselheiro Jayme de Oliveira, o Fórum é constituído por três representantes de cada Ministério Público, todos integrantes das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, sendo um membro e um servidor e um representante da Administração Superior.    

Instituído pela Resolução CNMP nº 265/2023 e regulamentado pela Portaria CNMP nº 421/2023, o Fórum tem por objetivo central promover o debate, o estudo, a análise, a discussão,  a harmonização e a articulação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental voltada aos membros e servidores do Ministério.