Nesta terça-feira, 12 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2024, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou em bloco 23 processos, representados abaixo pelos itens do ELO:
Embargos de declaração não providos: 24, 31 e 55.
Recursos internos não providos: 45.
Recurso interno não conhecidos: 32, 37, 40.
Conflitos de atribuição improcedentes: 34, 43, 51, 53, 60.
Conflitos de atribuição procedentes: 23, 46, 52, 56, 58, 61, 62, 64.
Também foram julgados o item 16, improcedente, e referendado o item 44.
Julgamentos em bloco
O CNMP regulamentou, pela Emenda Regimental nº 60/2024, procedimento para o julgamento em bloco dos processos nas sessões plenárias.
A norma permite que processos indicados pelos relatores sejam julgados em bloco durante as sessões plenárias, conforme os critérios estabelecidos pela Presidência na Portaria Presi nº 288, de 20 de setembro de 2024.