O prazo para submissão de artigos à 14ª edição da Revista do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi prorrogado até 31 de maio. A medida consta do Edital nº 1/2026, publicado na sexta-feira, 20 de março, e assinado pelo presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj), conselheiro Edvaldo Nilo, que também exerce as funções de coordenador e editor da revista.
As demais disposições do Edital nº 3/2025 não foram alteradas. Publicado em 3 de dezembro, o documento estabelece as diretrizes para a submissão de artigos que irão compor a próxima edição da Revista do CNMP.
A publicação terá uma seção geral, com temas jurídicos sobre a atuação do Ministério Público, e uma seção especial, com artigos científicos relacionados aos temas Governança, Compliance e Integridade na Administração Pública.
A submissão dos artigos deve ser feita por meio da página da Revista do CNMP, na plataforma Open Journal Systems (OJS). O acesso está disponível em https://ojs.cnmp.mp.br/index.php/revistacnmp. Para submeter os artigos, os autores devem realizar cadastro na plataforma, com nome, instituição de vínculo, país e e-mail. Em seguida, podem enviar o trabalho ao clicar na opção “Nova Submissão”.
Como condição para submissão, os artigos deverão obedecer às regras de composição, formatação, citações, destaques e referências especificadas no Anexo I do edital e na aba “Submissões” da página da Revista do CNMP, disponível na plataforma OJS (https://ojs.cnmp.mp.br/index.php/revistacnmp/about/submissions).
Os artigos recebidos serão analisados pela Coordenação de Editoração, que avalia a adequação à linha editorial da revista e às exigências de submissão. Aqueles que não cumprirem as regras especificadas no Anexo I serão devolvidos no próprio perfil dos autores cadastrados na página da revista. Os autores poderão reenviar os artigos com as modificações solicitadas.
Após a seleção da Coordenação de Editoração, os artigos serão encaminhados para análise do Conselho de Pareceristas, que os avaliarão com base no sistema de double blind peer review, observados critérios como ausência de conflito de interesse para avaliar o artigo; concordância com os critérios de não veiculação de preconceitos e/ou difamação e calúnias, que firam a integridade dos leitores ou indivíduos citados; e relevância do tema, atualidade da discussão e importância para os debates acadêmicos.
A comunicação entre a Coordenação de Editoração e os autores será realizada, preferencialmente, por meio da página da Revista do CNMP, na plataforma OJS. Caso tenham questões sobre a submissão de artigos ou problemas para acessar o sistema OJS, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.ou pelo telefone (61) 3366-9287.
Anexo
Como parte do processo, os autores devem verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados no Anexo I do edital. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
Algumas das condições para o recebimento dos artigos são: ineditismo, máximo de dois autores por trabalho, admissão de artigos de autores com titulação mínima de graduados, além da exigência de o autor ter que informar a existência de qualquer financiamento, bolsa de pesquisa ou benefícios recebidos, de fonte comercial ou não, declarando não haver conflito de interesses que comprometa o trabalho apresentado.
Leia o Edital nº 1/2026 e o Edital nº 3/2025
Notícia relacionada
Aberto, até 31 de março, prazo para a submissão de artigos à 14ª edição da Revista do CNMP