Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP amplia espaço Inteligência CNMP com painéis sobre escuta protegida e mortalidade materna - Conselho Nacional do Ministério Público
Sessão
Publicado em 28/4/26, às 13h09.

icnmp2O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, anunciou a ampliação do espaço “Inteligência CNMP (ICNMP)” com a incorporação de dois novos painéis de Business Intelligence (BI) e a atualização de dados sobre educação e saneamento básico nas escolas. O anúncio foi feito durante a 6ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 28 de abril.

Com a ampliação, o espaço - que reúne dados estruturados voltados ao destravamento de obras públicas, acompanhamento de emendas Pix, oferta de educação para jovens e adultos e acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas públicas - passa a contar também com informações sobre a implementação da Lei da Escuta Protegida e dados sobre mortalidade materna.

“A ampliação da ferramenta alinha-se ao objetivo estratégico prioritário de estimular a atuação integrada do Ministério Público brasileiro nas ações voltadas à primeira infância”, disse Gonet.

O painel “Diagnóstico Nacional sobre a Implementação da Lei da Escuta Protegida” reúne informações coletadas junto às Promotorias de Justiça de todo o país sobre a aplicação da Lei nº 13.431/2017. A ferramenta permite visualizar, por município, o estágio de implementação de estruturas e procedimentos voltados à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Já o painel “Indicadores de Mortalidade Materna” apresenta dados sobre óbitos maternos no Brasil, com recortes geográficos e sociodemográficos. As informações abrangem ocorrências relacionadas à gestação, ao parto e ao puerpério, organizadas principalmente conforme o local de residência da mulher.

Entre as atualizações, está a incorporação de informações mais recentes do Censo Escolar 2025 nos painéis “Sede de Aprender” e “Ler é um Direito”. A medida permite análises mais atualizadas sobre infraestrutura escolar, acesso à água potável, saneamento básico e oferta de educação de jovens e adultos (EJA).

ICNMP

Lançado em fevereiro deste ano, o ICNMP possibilita o cruzamento de dados e a obtenção de informações estratégicas para a atuação ministerial. A plataforma oferece o acesso interativo a informações, com foco na qualificação da fiscalização, da investigação e da tomada de decisões institucionais.

O ICNMP está disponível no portal do CNMP, com acesso restrito a membros do Ministério Público mediante login e senha. A ferramenta permite consultas por estado e município, com diagnósticos mais precisos e apoio à atuação institucional.

Desenvolvido pela Presidência e pela Secretaria-Geral do CNMP, em conjunto com áreas de governança, tecnologia da informação e comunicação social, o espaço integra tecnologia, transparência e efetividade institucional.

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