Entre os dias 30 de julho e 3 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público realiza a 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026. A convocação dos conselheiros foi feita nesta quarta-feira, 24 de junho, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 192/2026.
Farão parte da pauta a proposta orçamentária do Conselho para 2027 e os processos indicados pelos relatores cujos julgamentos não tenham sido iniciados. A inclusão dos procedimentos a serem julgados deve ser feita até as 23h59 de 20 de julho.
Sustentação oral
Nas sessões do Plenário Virtual, será admitido o envio de sustentações orais em áudio ou vídeo. Para isso, devem ser observados o disposto no artigo 7º-A, parágrafos 12 a 16, do Regimento Interno do Conselho Nacional do MP, e as especificações técnicas determinadas pelaPortaria-CNMP-PRESI nº 66/2024.
A Emenda Regimental nº 50/2023 estabelece que, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno, é facultado o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio do arquivo de sustentação oral será feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando protocolo de recebimento e andamento processual.
Além disso, as sustentações orais por meio eletrônico serão automaticamente disponibilizadas no sistema de votação dos conselheiros e assim ficarão no sítio eletrônico do CNMP durante a sessão de julgamento.
Plenário Virtual
O Plenário Virtual foi instituído pela Emenda Regimental nº 31/2021. Trata-se de um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.
As sessões do Plenário Virtual são públicas, têm duração de cinco dias e são realizadas entre 9h e 19h das datas para as quais foram convocadas.
Notícia relacionada
CNMP realiza 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026