O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta quinta-feira, 25 de junho, duas obras voltadas ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da integridade administrativa. Foram lançados os livros Artigos dos 1º e 2º Congressos de Defesa da Integridade, que reúnem trabalhos acadêmicos produzidos nas edições realizadas em Brasília, em 2024, e em Recife, em 2025, e Anais do 2º Congresso de Defesa da Integridade, publicação que reúne boas práticas, resumos expandidos e enunciados aprovados durante o evento.
As publicações foram apresentadas durante o seminário "Prática do MP na Nova Lei de Improbidade Administrativa". As obras reúnem artigos científicos, boas práticas e experiências apresentadas nos Congressos de Defesa da Integridade e passam a integrar o acervo técnico da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA). O presidente da CDPA, conselheiro Clementino Rodrigues (foto), destacou que a produção de conhecimento técnico é uma das frentes de atuação da comissão. Segundo ele, as publicações foram elaboradas para apoiar permanentemente membros e servidores do Ministério Público brasileiro.
O conselheiro ressaltou ainda que os dois livros são resultado de um trabalho coletivo conduzido pela gestão anterior da comissão. Em seu pronunciamento, fez especial reconhecimento à atuação da então presidente da CDPA, conselheira Cíntia Brunetta, afirmando que sua "dedicação, liderança e visão institucional marcaram a condução da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa". Também destacou a contribuição da equipe responsável pela elaboração das obras.
As publicações estão disponíveis em formato digital e podem ser acessadas pelo QR Code apresentado durante o evento. De acordo com Clementino Rodrigues, os materiais passam a integrar o acervo técnico produzido pela CDPA e têm como objetivo apoiar a atuação institucional do Ministério Público em temas relacionados à probidade administrativa, à prevenção da corrupção e à defesa da integridade pública.
Produção técnica
O livro Artigos dos 1º e 2º Congressos de Defesa da Integridade reúne estudos de membros do Ministério Público, magistrados, pesquisadores e especialistas sobre os principais desafios da defesa da probidade administrativa após as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021. Entre os temas abordados estão o dolo específico, a tutela preventiva do patrimônio público, a recuperação de ativos, a consensualidade, a atuação estrutural do Ministério Público e os impactos da nova legislação na responsabilização por atos de improbidade.
Os Anais do 2º Congresso de Defesa da Integridade registram o conteúdo apresentado no congresso realizado em 2025, incluindo as iniciativas vencedoras do concurso de boas práticas, trabalhos técnicos, artigos, resumos expandidos e os enunciados aprovados pelos participantes. A publicação também documenta as ações desenvolvidas pela CDPA para incentivar a prevenção da corrupção, fortalecer a cooperação institucional e difundir soluções inovadoras para a proteção do patrimônio público.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)