O elevado índice de violência contra mulher no Maranhão levou o Ministério Público local (MP/MA) a implantar a campanha “Maria da Penha em Ação”. O objetivo é prevenir e combater a violência doméstica, conscientizando a sociedade em geral e, em particular, os alunos e professores da rede pública.

A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06) ampara mulheres agredidas e pune agressores. Até entrar em vigor, crimes cometidos por maridos e companheiros eram julgados por Juizados Especiais Criminais e eram tratados como crimes de menor potencial ofensivo. O MP/MA divulga a a lei por meio de caminhadas e ações sociais que contam com atendimento médico, marcação de consultas, vacinação de crianças e adultos e atividades recreativas.

A promotora de Justiça Selma Regina de Souza Martins, titular da 16ª Promotoria Especializada de Defesa da Mulher de São Luís, conta que segundo o Disque-Denúncia, o número de denúncias de violência doméstica contra a mulher na cidade subiu 70%. “Como a campanha é permanente, alunos e professores das escolas municipais e estaduais estão sendo motivados a abraçarem a causa, por meio dos concursos de redação e, agora, de vídeo, ambos abordando o tema”, conta a promotora.

Regina Lúcia de Almeida Rocha, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, explica que o aumento das denúncias de violência contra a mulher é um indicativo de que o trabalho do Ministério Público relativo à Lei Maria da Penha tem surtido efeito na sociedade. “Gradativamente, a mulher está tomando coragem de denunciar o agressor. Estamos no segundo ano da campanha e o engajamento da população é notável. Em 2012, estivemos em 90 escolas, capacitando milhares de alunos e centenas de professores. Este ano, o treinamento de estudantes e educadores está sendo ampliado”., diz a procuradora-geral de justiça.

A iniciativa é feita em parceria com a 15ª e 16ª Promotoria de Justiça na Defesa da Mulher, Promotoria da Educação, Promotoria Itinerante, Promotoria das Fundações, 26ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude e 13ª Promotoria da Saúde. Até o momento, foram atendidas 51.600 alunos da rede pública, 1500 pessoas participaram das caminhadas e 1500 pessoas participaram das ações sociais promovidas pelo MP/MA.

Banco Nacional de Projetos

Criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Banco Nacional de Projetos é um sistema que permite o compartilhamento do conhecimento e das boas práticas desenvolvidas pelos Ministério Públicos de todo o país, além de ser fonte de memória da instituição.

Ao todo, já foram inscritas mais de 280 iniciativas. Elas estão disponíveis no site do Conselho e podem ser consultadas e implementadas por qualquer unidade do MP. O Banco faz parte da Ação Nacional, fase de execução do Planejamento Estratégico Nacional, formulado em 2011, sob a coordenação da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP.

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