Os Grupos de Trabalho de Trabalho de Proteção à Saúde (GT-1) e de Combate à Corrupção, Transparência e Orçamento Participativo (GT-2) da Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP realizaram reuniões em Brasília nesta semana, para discutir projetos e planejar ações nas respectivas áreas de atuação. Também foi realizada reunião do grupo que debate formas de aprimorar a atuação extrajudicial do Ministério Público, com foco em mediação e negociação. O encontro teve a presença de representantes da Comissão e do Ministério da Justiça (MJ).

Saúde

No dias 27 e 28/8, o GT de Saúde recebeu a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, para tratar da implementação do Fórum de Articulação Permanente CNMP/CNS. Idealizado para fortalecer o controle social da saúde, o fórum foi criado em setembro de 2012 e pretende desenvolver estratégias e iniciativas para o fortalecimento dos Conselhos Municipais e Estaduais, além de outros órgãos de controle da saúde do país. No encontro, foram discutidos os próximos passos da articulação entre as instituições.

Além disso, o grupo debateu o teor das manifestações proferidas durante a audiência pública sobre o Programa Mais Médicos, realizada no CNMP no dia 29/7. A íntegra dos debates da audiência pública será divulgada em breve.

Combate à corrupção

O Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção, Transparência e Orçamento Participativo, o GT 2, se reuniu nos dias 28 e 29/8 e elaborou minuta de Termo de Cooperação Técnica entre o CNMP e o programa Brasil Transparente da Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo do acordo é promover estratégias e iniciativas voltadas ao cumprimento da Lei de Acesso a Informação pelos Estados e municípios, estimulando a parceria entre as unidades do Ministério Público e as unidades regionais da CGU e desenvolvendo iniciativas conjuntas de capacitação e aprimoramento funcional. A minuta já foi enviada para tratativas relativas à assinatura nas duas instituições.

Na mesma reunião, a organização não-governamental Contas Abertas se reuniu com o grupo e se comprometeu a colaborar com os projetos do GT.

Mediação

No dia 28/8, aconteceu em Brasília encontro entre o Ministério da Justiça e a Comissão de Direitos Fundamentais, para discutir parceria que trata da concepção de estratégias para o aprimoramento da atuação extrajudicial do Ministério Público, com foco em mediação e negociação. Já está em elaboração, pela Escola Nacional de Mediação do MJ (Enam) e pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais o Guia de Negociação e Mediação para o Ministério Público. O texto final deverá ser consolidado até 6/11, conforme cronograma de trabalho aprovado na reunião.

Também foi debatida a elaboração de minuta de resolução sobre o tema, a ser encaminhada ao Plenário do CNMP.

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